O governo americano e muitos órgãos de fomento à pesquisa estão tomando uma decisão que pode levar a disponibilizar publicamente um grande número de artigos após certo período de embargo. Alem disso, está tornando esta uma condição para financiar a pesquisa: quando um pesquisador publica em um periódico submetido à revisão por pares, eles assumem o compromisso de depositar uma cópia do artigo em uma base de dados de acesso público.

A justificativa para isso reside na idéia de que o contribuinte financia a pesquisa através dos impostos que paga e, portanto, tem o direito de conhecer os resultados desta pesquisa. Este argumento tem recebido apoio por parte de legisladores, que vêem na disseminação da pesquisa ganhos socioeconômicos, como atualizar a classe médica e informar a população.

O acesso público à pesquisa científica teve inicio no final de 2007, quando o Congresso Americano aprovou um projeto de lei tornando compulsório para cientistas do National Institute of Health (NIH (external link)) o depósito de seus trabalhos nos arquivos do PubMed Central (external link) dentro de 12 meses de sua publicação.
Desde 2007, o número de artigos depositados no PubMed atingiu 2 milhões de artigos. Desta base de dados, 420 mil usuários realizam 750 mil downloads por dia, em média.

Em outros países, iniciativas similares foram impostas por entidades financiadoras de pesquisa, incluindo a Wellcome Trust, os Conselhos de Pesquisa do Governo do Reino Unido e o Conselho de Pesquisa Europeu.
Nos Estados Unidos, uma iniciativa similar à do NIH pretendem cobrir toda a pesquisa financiada com verba pública. A FRPAA (external link) (Federal Research Public Access Act), uma lei que pode ser votada nos próximos meses pelo Senado se aplica a toda a pesquisa financiada por agencias federais.

Modelo Incipiente
As várias iniciativas mencionadas gozam de simpatia por parte de líderes de agencias de fomento, universidades, bibliotecas e instituições que apóiam a pesquisa. Um relatório publicado pelo Scholarly Publishing Roundtable (external link), um painel de bibliotecários, líderes acadêmicos e publishers reunidos pelo Office of Science and Technology Policy (external link) (OSTP) deu origem a um amplo consenso sobre a necessidade de prover acesso público a pesquisa financiada com verba federal.

Os autores da lei tiveram o cuidado de tentar preservar a atividade comercial dos publishers, recomendando o cumprimento de um período de embargo antes publicação dos artigos em repositórios públicos.
Alguns publishers, entretanto, afirmam que esta conduta é “uma intervenção extremamente normativa do governo na atividade comercial da publicação acadêmica”. Em uma declaração conjunta da OSTP, da Association of American Publishers (APP (external link)) e da Washington DC Principles Coalition for Free Access to Science (external link) – que representa os publishers, taxou a determinação do NIH de “meio de facilitar a pirataria internacional”, capaz de “danificar as instituições que pesquisadores, o público e o governo confiam em para avaliar, publicar, disseminar e preservar a informação científica”.

Muitos integrantes destas organizações, entretanto, não compartilham desta postura e tem políticas que apóiam o arquivamento de manuscritos em repositórios de acesso público, e muitos deles autorizam a publicação da cópia da versão publicada pelo periódico. A revista Nature, por iniciativa própria deposita cópia do trabalho na PubMed Central em nome do autor, em atenção à norma do NIH.

Apesar deste conjunto de políticas de publicação “melhorar significativamente o acesso aos documentos”, ainda não é o bastante, na opinião de Mark Patterson, diretor do escritório Europeu da Public Library of Science (PLoS (external link)) em Cambridge, Reino Unido. Ele sustenta que projetos de lei como a FRPAA deveriam especificamente apoiar modelos de publicação em acesso aberto financiado por taxas de publicação.

Enquanto o acesso aberto permanece um modelo em desenvolvimento, os governos tem se utilizado de leis e mandatos para assegurar maior acesso público aos resultados de pesquisa. Publishers como a PLoS e a BioMed Central (external link), esta última adquirida em 2008 pela multinacional Springer, apenas recentemente mostraram que seu modelo de negócios baseado em taxas de publicação pode ser sustentável para ao menos alguns periódicos.

Pesquisadores podem utilizar verbas de seus projetos para pagar taxas de publicação, e um número crescente deles vem se utilizando desta prática, que, entretanto, não é uma regra. Numa tentativa de mudar isso, cinco instituições de peso em pesquisa, incluindo a Universidade Harvard (external link) e o Massachusetts Institute of Technology (MIT (external link)) lançaram o Compact for Open Access Publishing Equity (COAPE (external link)) em setembro de 2009 para encorajar a mobilização de fomentadores e instituições a pagar taxas de manuscrito. Segundo Stuart Shieber, chefe do Harvard’s Office for Scholarly Communication (external link) e líder da iniciativa, “isso poderia reduzir o risco dos publishers na transição para o modelo em acesso aberto”.

Três outras instituições, entre elas a Universidade Columbia (external link) de Nova Iorque, aderiram ao COAPE em dezembro de 2009. Há, no entanto, um temor de que esta política possa atrasar a transição para um acesso aberto mais abrangente por sua recomendação em desaconselhar autores a pagar taxas de publicação de periódicos híbridos, como o Embo Journal (external link), publicado pelo Nature Publishing Group (external link).

Shieber afirma “estar disposto a revisar esta política, mas adiciona que isso é motivado por uma crença de que recursos escassos devem fluir preferencialmente para periódicos totalmente em acesso aberto”.
O artigo menciona que para evitar que periódicos híbridos sejam acusados de cobrar taxas de manuscrito e assinaturas ao mesmo tempo, muitos periódicos desta natureza, incluindo o Nature Publishing Group estão reduzindo o preço da assinatura na medida em que o acesso aberto aumenta.

“O modelo hibrido é menos arriscado que apostar num modelo totalmente acesso aberto totalmente baseado em taxas de publicação”, afirma Philip Davis, estudante de pós-graduação em publicação científica da Universidade de Cornell “prefiro a possibilidade de transição em modelos de negócio e o sistema hibrido de publicação permite”.

Existem poucas evidencias que permitem prever de que forma a transição em direção a acesso aberto mais abrangente poderá ocorrer, segundo Mark McCabe, um economista da Universidade de Michgan (external link). “Um futuro ideal não consiste apenas de periódicos em acesso aberto, e sim uma coexistência de periódicos em acesso aberto, por assinatura e talvez híbridos, ele afirma.

Segundo o texto na Nature, Patrick Labelle, um bibliotecário da Universidade de Ottawa (external link), Canadá, membro do COAP, está convencido de que o acesso aberto prevalecerá sobre o modelo convencional por assinatura. “O acesso aberto irá, um dia, predominar sobre os modelos tradicionais de publicação”.

Os países Iberoamericanos desenvolveram um programa de publicação de periódicos científicos submetidos à revisão por pares em acesso aberto. A Scientific Electronic Library Online (http://www.scielo.org|SciELO) completa 13 anos em 2010 e indexa mais de 600 periódicos em todas as áreas do conhecimento. A rede SciELO compreende 8 coleções nacionais (outras 8 estão em vias de certificação) e duas coleções temáticas nas áreas de ciências sociais e saúde pública. Através de um sistema de publicação online dos textos completos dos periódicos, a rede SciELO contribui significativamente para a maior visibilidade, acessibilidade e impacto da ciência Iberoamericana no mundo.

O programa SciELO teve início no Brasil, com apenas 10 periódicos em 2007 e foi rápidamente adotado pelo Chile no ano seguinte. A cada ano, em média, uma nova coleção nacional foi integrada à rede. O financiamento do projeto por parte da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (external link), do CNPq (external link) e a parceria com o Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS (external link)) foram estratégicos. O financiamento institucional do projeto permite que a maior parte dos periódicos opere sem a cobrança de taxas de publicação. As coleções nacionais são mantidas por órgãos ou instituições de cada país.

Encontra-se no início da fase piloto um programa para criação de um repositório de acesso público com a metodologia SciELO, para depósito das publicações decorrentes de projetos de pesquisa financiados pela FAPESP. Esta ação está em consonância com as iniciativas norteamericanas de disponibilização pública de resultados de pesquisa financiada com recursos federais e segue a tendência dos principais centros de pesquisa mundiais em direção ao acesso aberto.

Leia o texto completo do artigo da Nature.